Celebração de Empréstimo-Ponte no valor de US$ 50.000.000,00

ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF: 07.957.093/0001-96
Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3

Fato Relevante

Celebração de Empréstimo-Ponte no valor de US$ 50.000.000,00

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014 - Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (a "Companhia") (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que celebrou um Contrato de Pré-Pagamento de Exportação (Export Prepayment Agreement), por meio do qual determinados investidores que são e que venham a ser partes de tal acordo, de tempos em tempos (os "Credores"), concederam à controlada da Companhia, OGX Petróleo e Gás S.A. ("OGX"), um financiamento de até US$ 50.000.000,00 ("Empréstimo"), o qual será subscrito com uma taxa de desconto de 20%, cujos recursos líquidos serão utilizados pela OGX para financiar exportações e pagar custos e despesas a elas relacionados.
O Empréstimo é um passo importante na reestruturação da Companhia, contemplada no acordo celebrado com certos detentores de bonds representando a maioria dos bonds em circulação emitidos por sua subsidiária OGX Austria GmbH, conforme anunciado pela Companhia no Fato Relevante divulgado em 24 de dezembro de 2013.
O Empréstimo terá prazo de 60 dias a contar do desembolso inicial, devendo ser obrigatoriamente pré-pago na ocorrência de determinados eventos, incluindo a assinatura, pela OGX, do financiamento DIP (debtor-in-possession), cujas condições foram divulgadas pela Companhia no Fato Relevante de 24 de dezembro de 2013.
Como condição para os Credores firmarem o Empréstimo, a Companhia, a OGX e outras sociedades integrantes do Grupo OGX outorgaram certas garantias em favor dos Credores, a fim de garantir as obrigações assumidas pela OGX nos termos do Empréstimo. Determinadas garantias recaem sobre bens do ativo permanente da Companhia ou da OGX e, portanto, requerem aprovação do juízo da Recuperação Judicial, a qual será requerida de acordo com as disposições legais aplicáveis. As garantias respeitam, ainda, ônus existentes em favor de terceiros.
O Empréstimo é uma dívida extraconcursal com garantias que lhe conferem prioridade, de acordo com o artigo 67 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da evolução das negociações e demais eventos relevantes relacionados ao processo de recuperação judicial.

Aviso Legal
Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como "acreditar", "prever", "esperar", "contemplar", "provavelmente resultará" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.

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