ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF: 07.957.093/0001-96
Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3

Fato Relevante

Empréstimo Adicional no valor de US$ 73.170.731,71

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014 - Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (a "Companhia") (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que celebrou um Contrato de Pré-Pagamento de Exportação (Export Prepayment Agreement), por meio do qual determinados investidores que são e que venham a ser partes de tal acordo, de tempos em tempos (os "Credores"), concederam à controlada da Companhia, OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial ("OGX"), um financiamento não conversível de até US$ 73.170.731,71 ("Empréstimo"), o qual será subscrito com uma taxa de desconto de 18%, cujos recursos líquidos serão utilizados pela OGX para financiar exportações e pagar custos e despesas a elas relacionados.

O vencimento do Empréstimo se dará em 11 de fevereiro de 2015, mas terá seu pré-pagamento exigido na ocorrência de determinados eventos, incluindo a conversão das debêntures.

Como condição para os Credores firmarem o Empréstimo, a Companhia, a OGX e as outras sociedades integrantes do Grupo OGX concordaram em compartilhar com os Credores as mesmas garantias outorgadas no âmbito dos demais financiamentos extraconcursais tomados pelo Grupo OGX no contexto de sua reestruturação, incluindo as debêntures extraconcursais com garantias fiduciárias e reais que lhes conferem super prioridade de pagamento emitidas em Fevereiro de 2014.

O Empréstimo é uma dívida extraconcursal com garantias que lhe conferem prioridade, de acordo com o artigo 67 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da evolução das negociações e demais eventos relevantes relacionados ao processo de recuperação judicial.


Aviso Legal
Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como "acreditar", "prever", "esperar", "contemplar", "provavelmente resultará" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.


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