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CEMAR PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE MEDIDORES ELETRÔNICOS

Atendendo às solicitações da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão e da Câmara de Vereadores de São Luís, a CEMAR participou, nessa segunda-feira (24.03), simultaneamente pela manhã, das duas audiências públicas promovidas pelas respectivas Casas Legislativas para prestar esclarecimentos sobre a substituição dos medidores eletromecânicos por eletrônicos.

Nas duas audiências, a CEMAR apresentou todos os documentos e portarias que comprovam como o processo foi conduzido com base na legislação estabelecida pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e pela Resolução Nº 456/2000 da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Esta última, no seu art. 33, garante às concessionárias de energia elétrica o direito de promover a substituição de medidores.

A CEMAR demonstrou que os medidores eletrônicos utilizados no Maranhão atendem integralmente a todas as exigências do INMETRO, órgão competente para regulamentar o processo de medição e homologar os equipamentos utilizados nesse processo em todo o território brasileiro. Também ficou esclarecido que os medidores utilizados pela CEMAR são produzidos por uma indústria de renome mundial, de acordo com as normas internacionais e nacionais (ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas) e dispõem de um maior grau de exatidão, precisão e segurança, quando comparados com medidores eletromecânicos.

Convém destacar que a CEMAR tem se empenhado em atender a todas as solicitações recebidas das autoridades interessadas nesse tema, tendo, inclusive, assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, objetivando a realização da verificação metrológica dos medidores eletrônicos utilizados pela Companhia, que foi realizada na comarca de Imperatriz. Essa aferição foi realizada pelo INMETRO e IPEMAR – Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Maranhão, atendendo à determinação do Ministério Público do Estado do Maranhão, representado pelo promotor de Justiça Cláudio Rebelo Correia Alencar. O laudo emitido pelos dois órgãos fiscalizadores deverá ser divulgado nos próximos dias.

“Estamos tranqüilos sobre o resultado da verificação metrológica realizada em Imperatriz e acreditamos, com o cumprimento do TAC e a divulgação desses resultados, termos contribuído de forma inequívoca para a eliminação de qualquer dúvida a respeito da utilização de medição eletrônica no Estado do Maranhão. Importante registrar que, em nenhum momento, a CEMAR teve qualquer dúvida a respeito da qualidade técnica desses equipamentos e da transparência e lisura com que esse processo foi conduzido”, afirmou o Diretor Comercial Marcelino Machado Neto.

Marcelino Neto elogiou a atuação do Dr. Cláudio Rabelo – Promotor de Justiça de Imperatriz, bem como a iniciativa da Câmara dos Vereadores de São Luís e da Assembléia Legislativa do Estado de promoverem as duas audiências, eventos que, segundo ele, foram excelentes oportunidades para a CEMAR esclarecer todas as dúvidas relacionadas aos medidores eletrônicos e demonstrar a total legalidade e idoneidade de seus equipamentos e processos.

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Última Atualização em 24 de março de 2008