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Notícias

Com aval da União, SP apresenta
plano de concessão a empresas

Brasil Econômico
Maeli Prado
mprado@brasileconomico.com.br
Sexta-feira e fim de semana, 15, 16 e 17 de abril, 2011

Aeroportos regionais do estado devem ser concedidos à iniciativa privada por meio de PPPs

Agora com o aval da União, concedido neste ano, o governo do Estado de São Paulo se movimenta para dar início ao processo de privatização dos seus 31 aeroportos regionais. Hoje, no “Seminário Internacional Concessão de Aeroportos - Impactos do Novo Modelo para a Infraestrutura”, que acontece em São Paulo, o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) apresenta pela primeira vez à iniciativa privada um rascunho do seu modelo de concessão de aeroportos.

Até janeiro deste ano, São Paulo tinha autorização do governo federal, por meio de um convênio firmado nos anos 80, para administrar os aeroportos do interior do Estado.Não estava claro, entretanto, na avaliação de especialistas em infraestrutura e advogados especializados, se poderia conceder os terminais à administração da iniciativa privada, projeto antigo do governo do PSDB. Um decreto editado em 6 de janeiro pela presidência da República melhorou o quadro.

O documento diz, entre outras determinações, que “fica a União autorizada a transferir para estados, Distrito Federal e municípios a implantação, administração, operação, manutenção e exploração de aeródromos públicos”. Ou seja, um primeiro sinal de boa vontade da União em relação ao assunto.

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