Tecnisa








GOVERNANÇA CORPORATIVA
Código de Conduta e Ética
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Introdução/Mensagem do Conselho de Administração

Este Código de Conduta define o modo como a TECNISA S.A. ("TECNISA"), suas empresas controladas, seus profissionais e terceiros agem em relação à TECNISA. Tem por objetivo estabelecer os princípios éticos e normas de conduta que devem orientar as relações internas e externas de todos os Integrantes e Colaboradores da TECNISA, independentemente das suas atribuições e responsabilidades.

A TECNISA é uma empresa socialmente responsável, inserida na comunidade, que constrói sua imagem com base nos seguintes princípios:

  1. Integridade e transparência da condução de seus negócios;
  2. eficiência e pró-atividade no aproveitamento de oportunidades;
  3. perseverança na busca por resultados;
  4. incentivo ao crescimento profissional com política meritocrática;
  5. valorização do seu patrimônio humano; e
  6. qualidade e excelência dos produtos e serviços entregues.

A observância do Código de Conduta por parte de cada um dos nossos Colaboradores e Integrantes reafirma um dos nossos objetivos mais importante: manter e consolidar a reputação da TECNISA.

CAPÍTULO 1

Seção I - Disposições Iniciais

Artigo 1 - Código de Conduta

1. O Código de Conduta da TECNISA ("Código de Conduta" ou "Código") estabelece linhas de orientação em matéria de ética profissional para todos os Colaboradores e Integrantes da TECNISA, conforme abaixo definidos, constituindo também uma referência como padrão de conduta exigível no seu relacionamento com terceiros.

2. O presente Código deve ser, obrigatoriamente, do conhecimento de todos os Colaboradores da TECNISA e de suas controladas que, adicionalmente, assinarão um Termo de Compromisso sobre seu conteúdo, e de todos os Integrantes da TECNISA.

3. Este código estabelece padrões de referência para o grau de cumprimento de obrigações assumidas por parte dos Colaboradores e Integrantes, sem prejuízo de outras normas de conduta aplicáveis em áreas funcionais específicas da TECNISA.

Artigo 2 - Objeto

O presente Código de Conduta estabelece os valores, princípios e as diretrizes que orientam as decisões e o comportamento de todos os Colaboradores e Integrantes da TECNISA, indicando as regras fundamentais de conduta, organização e disciplina do trabalho, que devem ser respeitadas por todos os envolvidos com a TECNISA no exercício das suas funções.

Artigo 3 - Âmbito de aplicação

1. São Colaboradores da TECNISA, para o efeito do presente Código:

  1. os membros dos órgãos de administração;
  2. os trabalhadores / funcionários; e
  3. os estagiários contratados.

2. São Integrantes da TECNISA, para o efeito do presente Código:

  1. terceiros;
  2. fornecedores; e
  3. parceiros.

3. Os Colaboradores e demais Integrantes que infringirem o presente Código de Conduta estarão sujeitos às penalidades disciplinares previstas, sendo-lhe dados amplos direito de defesa.

Artigo 4 - Disposições legais e regulamentares

1. O presente Código de Conduta visa complementar as disposições legais e regulamentares em vigor, assim como o Código de Ética Corporativo TECNISA e os referentes à formação acadêmica dos Colaboradores e Integrantes.

2. A sujeição, pelos Colaboradores e Integrantes da TECNISA, ao presente Regulamento, não os exonera do dever de conhecimento e respeito das disposições legais e regulamentares a eles aplicáveis, devendo os Colaboradores e Integrantes da TECNISA cumprir as leis e regulamentos dos sistemas legais em que operam e ainda as políticas aplicáveis da TECNISA.

3. Independentemente das sanções previstas na lei, todos os Colaboradores e Integrantes da TECNISA culpados por infração serão submetidos a medidas disciplinares por consequência do não cumprimento dos seus deveres profissionais, nos termos do Capítulo 2 do presente Código.

Seção II - Princípios e Deveres Gerais de Conduta

Artigo 5 - Princípios gerais de conduta

1. No desempenho das respectivas atividades e nas relações com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, entidades reguladoras, entidades externas em geral, concorrentes ou funcionários destes, os Colaboradores da TECNISA em particular, bem como os demais Integrantes, devem se pautar pelos valores da Companhia, listados a seguir, além de assegurar níveis máximos de profissionalismo, seriedade, competência, lealdade e diligência.

Integridade

"Conduzimos nossos negócios de forma transparente e íntegra. Pautamos nossas ações pelos mais altos padrões profissionais. Cumprimos o que prometemos. Não garantimos que não vamos cometer erros, mas garantimos que sempre vamos corrigi-los e aprender com eles."

Atitude

"Pensamos e agimos como donos do negócio, garimpando todas as oportunidades que aparecem no mercado. Somos comprometidos, persistentes, proativos e assumimos riscos de forma responsável. Agimos com cordialidade e respeito; temos senso de urgência e pontualidade. Lideramos com exemplos."

Resultado

"Somos obstinados pela busca de resultados, pois são eles que garantem o retorno sobre nossos investimentos, a satisfação dos acionistas e a remuneração dos Colaboradores. Por meio deles, viabilizamos o crescimento, o sucesso e a perenidade do nosso negócio."

Meritocracia

"Recompensamos e proporcionamos oportunidades para que as pessoas cresçam na razão direta de seus resultados, avaliados de forma clara, objetiva e completa."

Pessoal

"Recrutamos, retemos e desenvolvemos os melhores profissionais, que tenham entusiasmo, pró-atividade e trabalhem duro. Trabalhamos em equipe num ambiente aberto a questionamentos e sugestões, com a autoestima elevada para desenvolver todo o nosso potencial criativo."

Excelência e Qualidade

"Mantemos nossa obstinação pelas coisas bem feitas e pela busca dos mais altos padrões de qualidade. Desenvolvemos e implantamos padrões de excelência em tudo o que fazemos. Isso está em nosso DNA. Trabalhamos duro para entregar produtos e serviços de alta qualidade e dentro dos prazos acordados."

2. No trato com fornecedores, parceiros, clientes e funcionários destes, os Colaboradores e Integrantes devem ainda comportar-se de forma correta, cortês, acessível, disponível e conscienciosa.

3. Os Colaboradores e Integrantes devem executar ou promover todas as medidas ao seu alcance para a defesa dos interesses da TECNISA e dos seus clientes.

Artigo 6 - Princípio da igualdade de tratamento

1. Os Colaboradores e Integrantes devem assegurar igualdade de tratamento a todos os fornecedores, parceiros e clientes da TECNISA.

2. De modo a garantir o princípio de igualdade, todos os Colaboradores e Integrantes estão expressamente proibidos de manter relação comercial, como representante da TECNISA ou controladas, com fornecedores, parceiros ou clientes em que ele próprio ou familiar tenha interesse ou participação direta ou indireta, sem autorização do superior hierárquico, em nível de Diretoria ou seu equivalente.

3. Os Colaboradores que detenham ou adquiram direta ou indiretamente uma participação num parceiro de negócios da TECNISA ou numa empresa da qual a TECNISA detenha ações deverá comunicar este fato ao superior hierárquico, em nível de Diretoria ou seu equivalente, caso possua uma relação comercial com o parceiro de negócio ou a empresa no desempenho de suas responsabilidades oficiais ou caso detenha uma posição nessa mesma empresa.

4. No caso das participações em empresas cotadas em bolsa, esta regra aplica-se apenas se a participação for superior a 5% do capital total.

5. Uma vez comunicada uma participação numa empresa terceira, a TECNISA poderá tomar as medidas adequadas para eliminar quaisquer conflitos de interesses.

Artigo 7 - Dever de lealdade

1. Para os Colaboradores da TECNISA, o dever de lealdade implica não só o adequado desempenho das tarefas que lhes são atribuídas pelos seus superiores, o cumprimento das instruções destes últimos e o respeito pelos canais hierárquicos apropriados, mas também a transparência e abertura no trato pessoal com superiores e colegas.

2. Os Colaboradores e Integrantes da TECNISA devem manter outros colegas intervenientes interados no mesmo assunto e dos trabalhos em curso, bem como permitir-lhes dar a respectiva contribuição, não lhes sonegando informações que possam prejudicar a execução dos mesmos.

3. São contrários ao tipo de lealdade que se espera dos Colaboradores e Integrantes (i) a não revelação a superiores e colegas de informações que possam afetar o andamento e resultado dos trabalhos, sobretudo com o intuito de obter vantagens pessoais, (ii) o fornecimento de informações falsas, inexatas ou exageradas, (iii) a recusa em colaborar com os colegas e (iv) a demonstração de uma atitude de obstrução.

4. Espera-se que os Colaboradores e Integrantes que desempenhem funções de direção, coordenação e chefia, sejam exemplares e instruam as suas equipes de uma forma clara e compreensível.

5. Todos os Colaboradores gestores têm de merecer o respeito por meio do exemplo da sua conduta pessoal, desempenho, abertura de espírito e competências sociais, devendo destacar a importância de uma conduta ética e transparente, fazendo delas tópico habitual das atividades diárias e promovendo-as por meio de liderança pessoal e formação.

6. Os Colaboradores gestores deverão conceder aos seus Colaboradores subalternos o máximo possível de responsabilidades e margem de manobra, definindo com toda a clareza que devem garantir a conformidade, sempre e em todas as circunstâncias, mantendo-se acessíveis caso os Colaboradores pretendam expressar as suas preocupações, colocar questões ou debater um problema profissional ou pessoal.

Artigo 8 - Dever de sigilo e colaboração com entidades externas

1. É dever fundamental dos Colaboradores e Integrantes o cumprimento e respeito pelo segredo profissional e pelo sigilo bancário, ou seja, os Colaboradores e Integrantes devem guardar sigilo sobre todos os serviços e negócios existentes com os clientes, bem como sobre fatos ou informações, relativos aos mesmos clientes, a TECNISA, a outros Colaboradores, parceiros ou a terceiros, cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

2. Os Colaboradores devem prestar às autoridades policiais, às autoridades judiciais e às autoridades de supervisão da CVM, ou outras, toda a colaboração necessária que for exigível, nos termos da lei.

Artigo 9 - Prestação de Serviços a Terceiros

1. Os Colaboradores não podem, em princípio, exercer atividade remunerada paralela ou concorrente à exercida na TECNISA ou controladas. Poderão ser admitidos e tratados como exceção os casos em que:

  • a natureza do trabalho seja distinta daquela exercida nas empresas do Grupo TECNISA;
  • a atividade não seja exercida durante o período de trabalho e não afete o desempenho do Colaborador nas empresas do Grupo TECNISA, e tampouco utilize infraestrutura e/ou informações desta ou de seus participantes.

2. Em qualquer caso, há necessidade de autorização específica da Diretoria da área.

3. O exercício de atividade não remunerada, tal como a participação em entidades filantrópicas, deve ser informado ao superior hierárquico do Colaborador.

Artigo 10 - Deveres de conduta interna

São deveres fundamentais de conduta interna, para Colaboradores e Integrantes:

  1. Contribuir para o bom-nome, harmonia e respeito pela imagem da empresa;
  2. Zelar pelo patrimônio material da TECNISA, preservando os materiais, instrumentos de trabalho, a segurança das instalações, móveis, equipamentos e softwares disponibilizados para uso; os recursos de informática (desktop, notebooks, impressoras, etc.) que contenham informações da TECNISA, de clientes, parceiros e fornecedores, sendo que estes deverão ser utilizados de forma restrita com base nas normas de Segurança estabelecidas, pelo Escritório de Segurança Corporativa;
  3. Utilizar recursos, de hardware e software, disponibilizados pelo departamento de Informática, para atender exclusivamente a realização do trabalho para a TECNISA, de acordo com as normas internas;
  4. Observar as normas internas e as práticas administrativas em vigor na TECNISA;
  5. O cumprimento das ordens dadas pela hierarquia ou as instruções da Administração, cujo conhecimento advenha por qualquer forma;
  6. Encerrar imediatamente qualquer conduta ilícita praticada por Colaboradores diretamente ou indiretamente sujeitos à sua fiscalização ou direção e no exercício das suas funções;
  7. Comunicar de imediato à sua chefia hierárquica ou ao Comitê de Ética e Segurança da TECNISA qualquer conduta que viole, ou seja, suscetível de violar o disposto no presente Código de Conduta ou nas leis. Esta comunicação será mantida em sigilo de autoria;
  8. Conservar e manter em perfeita organização todos os elementos e documentos relacionados com a atividade profissional;
  9. Aplicar prontamente todas as recomendações geradas por normas internas ou publicadas como Manuais de procedimentos específicos da TECNISA, com atenção especial as relativas à segurança da informação, mantendo sempre a política de tela limpa ao se afastar do seu posto de trabalho e mesa limpa ao final do seu expediente;
  10. Garantir, no exercício da sua atividade, a minimização dos riscos da atividade da TECNISA;
  11. Respeitar e aplicar fielmente as metodologias e normas repassadas pela TECNISA;
  12. Promover a cooperação e o respeito mútuo entre colegas;
  13. Não utilizar, indevidamente, bens da TECNISA em proveito próprio;
  14. Não aceitar nenhuma procuração ou mandato pessoal, salvo nos casos expressamente autorizados pela Administração;
  15. Abster-se de conceder a qualquer órgão de comunicação, informações, entrevistas ou opiniões relativas à atividade da TECNISA, por iniciativa própria ou a pedido dos meios de comunicação, sem que para isso tenham obtido autorização prévia da Administração, da Assessoria de Imprensa e do Escritório de Segurança Corporativa acumulativamente;
  16. Tratar os clientes de uma forma educada, prestável, cordial e no cumprimento de todos os Códigos, Manuais e Procedimentos da empresa referentes a regras, comerciais, éticas e morais; e
  17. Utilizar com restrição e razoabilidade os equipamentos e meios de comunicação da TECNISA (telefone, e-mail, internet e outros) para comunicados e contatos pessoais, não podendo a internet ser utilizada para transmissão ou recepção de informações ofensivas, agressivas, pornográficas, sobre posicionamentos políticos, religiosos ou outros.

Artigo 11 - Outros deveres de conduta

1. Os Colaboradores não estão autorizados a utilizar suas funções para incitar, exigir, aceitar, obter ou receber promessas de benefícios.

1.1 A previsão acima não se aplica à aceitação de presentes ocasionais de valor puramente simbólico nem de refeições ou eventos de entretenimento de valor razoável, em coerência com os usos e costumes locais e as políticas da TECNISA. Quaisquer outros presentes, refeições ou eventos de entretenimento têm de ser recusados.

2. No âmbito privado, os Colaboradores deverão abster-se de utilizar a sua posição na hierarquia ou na estrutura da TECNISA para obter qualquer vantagem, para si próprio, para a sua família ou para quaisquer terceiros.

3. No intuito de salvaguardar os direitos dos Colaboradores, estes devem avisar o departamento de Recursos Humanos sempre que ocorra alguma alteração relativa ao seu estado civil, encargos familiares ou mudança de residência, fornecendo, sempre que solicitado, cópia legível dos seus documentos.

4. Toda a informação prestada pelos Colaboradores a TECNISA deverá ser rigorosa e verdadeira. Todas serão tratadas com confidencialidade.

Artigo 12 - Negociação de Valores Mobiliários

1. Fica vedado aos Colaboradores e Integrantes negociar títulos e valores mobiliários emitidos pela TECNISA e suas controladas, incluindo eventuais recibos de depósitos (ADRs) (em conjunto, "Valores Mobiliários"), sempre que estejam cientes da existência de informação privilegiada, ato ou fato relevante não divulgado publicamente que possa provocar efeito nos preços dos Valores Mobiliários da Companhia.

1.1. Informações privilegiadas são quaisquer informações específicas sobre a TECNISA ou outro emissor de instrumentos financeiros cujos preços dependam direta ou indiretamente dos títulos da TECNISA (insider securities), que não sejam do conhecimento geral e que, caso se tornassem públicas, produziriam provavelmente um efeito significativo sobre o preço da insider security.

1.2. As informações privilegiadas podem ser obtidas no âmbito das funções e responsabilidades desempenhadas pelo Colaborador ou inadvertidamente, e incluem, mas não se limitando a, informações não públicas sobre, por exemplo:

    1. resultados financeiros;
    2. planos ou orçamentos financeiros;
    3. alterações de dividendos;
    4. fusões ou aquisições de importância;
    5. alienações;
    6. adjudicações de contratos ou planos estratégicos de particular importância;
    7. grandes desenvolvimentos em casos de contencioso;
    8. alterações de grande escala ao nível de gestão, joint ventures e grandes contratos de negócios; ou
    9. relações de negócio.

2. Fica também vedada a negociação com Valores Mobiliários no período de 15 (quinze) dias anterior à divulgação das informações trimestrais (ITRs) e das demonstrações financeiras (DFPs) ou sempre que o Diretor de Relação com Investidores determinar períodos de impedimento à negociação.

3. Estão sujeitos às regras de negociação com Valores Mobiliários previstas neste Código de Conduta todos os Colaboradores e Integrantes, e as pessoas a eles ligadas, entendidas estas como o cônjuge ou companheiro(a) do Colaborador e os dependentes incluídos nas respectivas declarações de imposto de renda, bem como as pessoas jurídicas sobre as quais o Colaborador e/ou as pessoas a ele ligadas exerçam poder de influência.

4. Também será considerado como pessoa ligada o fundo de investimento em que o Colaborador, ou pessoas a ele ligadas, tenha poder de influir nas decisões de investimento tomadas pelo administrador ou pelo gestor do fundo.

5. Os Colaboradores e Integrantes que possuam informações privilegiadas não podem recomendar a terceiros a aquisição ou a alienação de títulos, com base nas informações privilegiadas, nem de outro modo induzir terceiros a fazê-lo.

Artigo 13 - Injúrias, Difamação e Discriminação

1. É proibida a todos os Colaboradores e Integrantes a prática de qualquer forma de difamação.

2. Entende-se por difamação quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um fato, ou formular sobre ela um juízo, ofensivo da sua honra ou consideração, ou reproduzir tal imputação ou juízo.

3. É proibido a todos os Colaboradores praticarem qualquer tipo de injúria a um terceiro, imputando-lhe fatos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivas da sua honra ou consideração.

4. É vedado submeter outros Colaboradores a intimidações, assédio sexual, moral, intelectual ou constrangimento de qualquer natureza.

5. Todos os Colaboradores e Integrantes deverão respeitar a dignidade pessoal, a privacidade e os direitos individuais de cada um, sem qualquer diferenciação de cunho étnico, cultural, religioso, etário, de capacidade, racista, de identidade sexual e de visão do mundo, não sendo tolerada qualquer discriminação contra qualquer pessoa com base nestas características nem qualquer assédio ou comportamento ofensivo, de caráter sexual ou pessoal.

6. A violação de qualquer um dos deveres decorrentes do presente artigo, aplicados tanto internamente como na relação com parceiros externos, constitui falta disciplinar gravíssima.

Artigo 14 - Lavagem de Dinheiro

1. Todos os Colaboradores e Integrantes da TECNISA deverão empreender seus maiores esforços para evitar a lavagem de dinheiro. Que é o processo de disfarçar a natureza e a origem de dinheiro associado a uma atividade criminosa, integrando o "dinheiro sujo" no fluxo comercial, de modo a que pareça legítimo ou a que não seja possível identificar a sua verdadeira origem.

2. Todos os Colaboradores e Integrantes da TECNISA têm de estar atentos e comunicar comportamentos suspeitos da parte de clientes, consultores e parceiros de negócios, tendo de cumprir todos os requisitos de contabilidade, manutenção de registros e relato financeiro aplicáveis aos ativos líquidos e aos pagamentos associados a outras transações e contratos.

Artigo 15 - Concorrência Desleal e Lei Antitruste

1. Todos os Colaboradores e Integrante deverão cumprir as regras de concorrência leal, permitindo a livre evolução dos mercados, com os correspondentes benefícios sociais.

2. É vedado aos Colaboradores quaisquer atos vedados pela lei antitruste, incluindo mas não se limitando a estabelecer acordos com concorrentes no sentido de não competir, restringir negócios com fornecedores, apresentar ofertas fictícias no âmbito de propostas ou repartir clientes, mercados, territórios ou programas de empreendimentos.

3. Os Colaboradores e Integrantes não poderão obter informações confidenciais da concorrência utilizando meios de espionagem industrial, suborno, furto ou interceptação de informação por via eletrônica, nem comunicar informações conscientemente falsas sobre um concorrente ou os seus produtos e serviços.

Artigo 16 - Trabalho Infantil

1. A TECNISA não utiliza trabalho infantil, devendo os Colaboradores se certificarem de que os Integrantes seguem o mesmo princípio.

Seção III - Informações

Artigo 17 - Informações a clientes e/ou representantes destes

1. Os Colaboradores e Integrantes devem informar os clientes de acordo com o previsto na lei ou quando tal tenha sido unilateralmente ou contratualmente estabelecido pela TECNISA.

2. Qualquer informação prestada deverá ser rigorosa, completa, verdadeira, atual, clara, objetiva, lícita e devidamente autorizada.

3. A extensão e a profundidade da informação devem ter a necessária conformidade e classificação de segurança e ser adequada face ao grau de conhecimento, de experiência e de expectativas do cliente e/ou seus representantes.

Artigo 18 - Informações dos clientes

1. Os Colaboradores e Integrantes da TECNISA não podem revelar ou utilizar informações sobre fatos ou elementos referentes à vida da empresa ou às relações desta com os seus clientes cujo conhecimento lhes advenha exclusivamente do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços.

2. O dever supra referido no item 1 não cessa com o término de funções ou serviços.

3. Os fatos referidos no item 1 só podem ser revelados:

  1. A TECNISA; ou
  2. Quando a lei o obrigue.

4. O envio de qualquer documentação ou correspondência a clientes deverá ser realizado com prudência e rigor na identificação do destinatário.

5. Os Colaboradores e Integrantes que trabalhem com dados pessoais devem respeitar os princípios legais aplicáveis, devendo, em especial, abster-se de tratar dados pessoais para fins não autorizados pela finalidade da recolha ou de transmiti-los a pessoas não autorizadas.

Seção VI - Atendimento

Artigo 19 - Atendimento direto a clientes e/ou Colaboradores de clientes, fornecedores e parceiros.

1. O Colaborador, ao atender, diretamente um cliente e/ou funcionários de clientes, fornecedores e parceiros deve olhar as pessoas diretamente, mostrar-se atento, amável e acolhedor, bem como tratá-las pelos títulos que utilizem, se o Colaborador os conhecer, e subsidiariamente utilizar o tratamento de "Senhor" ou "Senhora", consoante o sexo do interlocutor, confirmar se está a ouvindo e verificar se compreende bem o cliente e/ou funcionários de clientes, fornecedores e parceiros.

2. Os Colaboradores e Integrantes não podem utilizar documentos de identificação pessoal que não tenham sido emitidos pela TECNISA.

3. Sugerir aos clientes da TECNISA sempre que possível, as melhores soluções e apontar alternativas pertinentes aos produtos e serviços da TECNISA como primeira alternativa;

4. Os Colaboradores não podem praticar qualquer tipo de discriminação, em especial, com base na raça, sexo, idade, incapacidade física, preferência sexual, opiniões políticas, ideias filosóficas ou convicções religiosas.

5. Os Colaboradores devem demonstrar sensibilidade e respeito mútuo e abster-se de qualquer comportamento tido como ofensivo por outra pessoa.

6. No caso de atendimento telefônico, além das determinações aplicáveis elencadas acima, o Colaborador deverá demonstrar sempre cortesia, compreensão e disponibilidade, identificando-se prontamente como Colaborador da TECNISA.

Artigo 20 - Recepção de uma reclamação

1. Qualquer Colaborador ou Integrante que receber uma reclamação oral, telefônica ou pessoal, deve seguir os seguintes procedimentos éticos:

  • Ouvir sem interromper;
  • Não se desculpar ou culpar outros elementos da empresa;
  • Resumir o que ouviu e transmitir a sua vontade de ajudar;
  • Apresentar alternativas e soluções;
  • Olhar para as pessoas diretamente e mostrar-se atento, amável e acolhedor;
  • Tratar as pessoas pelos seus nomes;
  • Não responder a linguagem de conflito;
  • Manter o timbre de voz estável e equilibrado em qualquer circunstância.

2. Caso o Colaborador não consiga resolver a situação, deve reportá-la de imediato ao superior hierárquico que deverá tomar as medidas necessárias.

3. No caso da recepção de uma reclamação escrita, seja qual for a sua proveniência, deve à mesma ser remetida de imediato para o Departamento Responsável pela reclamação do Cliente, que a tratará de acordo com os Procedimentos em vigor na empresa.

Seção V - Apresentação

Artigo 21 - Vestuário

1. Todos os Colaboradores e Integrantes devem adotar, no exercício das suas funções uma imagem, comportamento e atitudes que não seja sob nenhuma forma prejudicial à imagem da TECNISA.

2. Os Colaboradores e Integrantes obrigam-se a apresentarem-se com elevado aprumo e a cuidar da sua apresentação e higiene pessoal.

3. O vestuário a se utilizar deve ser discreto e formal, adaptado à imagem da empresa.

4. Os Colaboradores e Integrantes que desempenhem funções em contato direto com o público deverão ter um especial cuidado.

5. Os Colaboradores e Integrantes que não desempenhem funções em contato direto com o público poderão, às sextas-feiras, utilizar um vestuário tipo "business casual", desde que não tenham nesse dia qualquer reunião previamente agendada com clientes ou outras entidades externas.

CAPÍTULO 2

Sanções Disciplinares

Artigo 22 - Sanções Disciplinares

1. Quando a TECNISA tiver conhecimento de procedimentos, por parte dos Colaboradores e Integrantes que representem violação às Normas Internas e deste Código, o assunto será encaminhado à Comissão de Ética e Segurança da TECNISA que analisará o caso e tomará as medidas disciplinares cabíveis.

2. O Colaborador ou Integrante será notificado formalmente pela TECNISA para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos imputados.

3. Os procedimentos adotados em casos de violação deste Código serão conduzidos pela Comissão de Ética e Segurança, a quem cabe também a recomendação final das respectivas sanções para aprovação da Diretoria.

4. As penalidades aplicáveis aos Colaboradores resumem-se em advertência, suspensão temporária, afastamento definitivo e responsabilização civil ou penal, se for o caso, conforme segue:

Falta: Será considerada falta à violação de qualquer artigo deste código que a critério da Comissão de Ética e Segurança da TECNISA, embora tenha ocorrido, não trouxe maiores prejuízos financeiros ou à imagem da empresa.

Penalidade: Advertência formal ou suspensão temporária a critério da comissão e com autorização da Diretoria.

Falta Grave: Será considerada falta grave a violação de qualquer artigo deste código que a critério da Comissão de Ética e Segurança da TECNISA, que trouxer pequenos prejuízos financeiros ou à imagem da empresa ou se houver reincidência de alguma falta cometida anteriormente.

Penalidade: suspensão temporária com autorização da Diretoria.

Falta Gravíssima: Será considerada falta gravíssima a violação de qualquer artigo deste código que a critério da Comissão de Ética e Segurança da TECNISA, trouxer grandes prejuízos financeiros ou à imagem da empresa ou se houver reincidência de alguma falta grave cometida anteriormente.

Penalidade: afastamento definitivo com autorização da Diretoria.

Para efeito dos Integrantes (terceiros, fornecedores e parceiros) a TECNISA fará as mesmas sugestões de penalidade aos representantes da Pessoa Jurídica da organização aonde participar o Integrante. Caso as imputações não sejam aceitas, a TECNISA reserva-se o direito de excluir o Integrante do seu quadro e das suas atividades na organização.

CAPÍTULO 3

Vigor

Artigo 23 - Entrada em vigor

1. O presente Código de Conduta vigorará por tempo indeterminado, competindo a TECNISA a sua revisão sempre que o entender, e dentro dos limites exigíveis.

2. O presente Código de Conduta entra em vigor em 23 de Abril de 2012.

Comissão de Ética e Segurança

A Comissão de Ética e Segurança deverá ser comunicado para análise e deliberação das ocorrências ou de qualquer fato que possa caracterizar a violação das diretrizes deste Código, por funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, clientes ou outros sujeitos passíveis de relacionamento com a TECNISA. Toda comunicação deverá ser encaminhada por e-mail para eticaesegura@tecnisa.com.br.


Última Atualização: 17 de abril de 2014