Comunicado ao Mercado

Viana, 29 de setembro de 2011- A Fertilizantes Heringer S.A. possui créditos tributários federais que se referem a antecipações de IR e Contribuição Social.

A restituição de tais créditos foi requerida à Receita Federal em 09 de abril de 2009 e após decorrido o prazo de um ano, não tendo ocorrido a apreciação do pedido, foi impetrado mandado de segurança objetivando que fosse dado andamento ao mesmo.

A empresa obteve decisão favorável, ainda não transitada em julgado, e a RFB reconheceu, de forma expressa e definitiva, o direito à restituição do valor requerido. A União Federal, contudo, não promoveu a devolução dos valores alegando a necessidade de realização da compensação de ofício com débitos da Heringer com exigibilidade suspensa.

Considerando que todos as dívidas existentes se encontravam com sua exigibilidade suspensa, novo mandado de segurança foi ajuizado e a Heringer obteve sentença judicial, ainda não transitada em julgado, em 15 de agosto de 2011, afastando a compensação pretendida pela RFB.

Porém, no dia 25 de agosto de 2011, a União Federal apresentou embargos de declaração. Em 05 de setembro de 2011, entretanto, foi proferida nova decisão dando prazo de 72 horas à RFB para promover a restituição.

A União Federal, por sua vez, ajuizou uma ação cautelar no TRF e conseguiu suspender o cumprimento da sentença do mandado de segurança até o trânsito em julgado da ação. Em seguida, a Companhia recorreu e reverteu parcialmente a decisão, de maneira a obter a determinação para a liberação parcial da quantia. Assim, recebemos a quantia de R$ 58 milhões, que se refere ao valor incontroverso, isto é, deduzido dos débitos com exigibilidade suspensa.

Atualmente, a empresa está aguardando uma nova apreciação no TRF para a liberação do restante do montante retido.



Para informações adicionais, por favor contatar a área de Relações com Investidores:

Wilson Rio Mardonado
Diretor de Relações com Investidores
e-mail: ri@heringer.com.br
www.heringer.com.br/ri

Sobre a Fertilizantes Heringer S.A.:
A Fertilizantes Heringer S.A. é uma das pioneiras na produção, comercialização e distribuição de fertilizantes, com atuação nacional e 43 anos de presença no mercado, sendo uma das três maiores empresas de fertilizantes no Brasil. Exerce suas atividades por meio de 19 unidades de produção estrategicamente localizadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Sergipe, Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Todas as unidades produzem, comercializam e distribuem fertilizantes para atender as diferentes culturas agrícolas brasileiras.Também foi inaugurada a nova planta de produção de SSP (super fosfato simples) em novembro 2008. As ações da Heringer são negociadas no Novo Mercado, segmento máximo de governança corporativa e transparência da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa), desde abril de 2007 sob o código FHER3.