FATO RELEVANTE

A Fertilizantes Heringer S.A. (“Companhia”) em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002 e demais disposições aplicáveis, comunica ao mercado que:

O Conselho de Administração, em reunião realizada em 01 de março de 2010, aprovou a adesão ao Programa de Parcelamento de Tributos Federais instituído pela Lei 11.941/09, referente ao recurso administrativo que discute a possibilidade da compensação de débitos próprios com créditos tributários adquiridos da empresa Agrovale – Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A., com substituição de pólo ativo deferida, cuja não homologação pela Receita Federal do Brasil foi objeto de impugnação administrativa e gerou o processo nº 11543001781200390. A compensação realizada alcançou o valor de R$ 71,5 milhões, que em 31 de dezembro de 2009, atualizado com multa e juros, era de R$ 133,9 milhões. Com a adesão, a Companhia obteve uma redução no saldo da dívida no valor de R$ 21,9 milhões, totalizando uma obrigação de R$ 112,0 milhões. A liquidação deste débito será realizada parcialmente com a compensação de prejuízos fiscais no montante de R$ 47,5 milhões e o saldo remanescente de R$ 64,5 milhões será pago em até 180 parcelas mensais.

Adicionalmente, a Companhia retomará a satisfação de seus créditos tributários por via de ação de execução própria, cujo montante atualizado pelo critério estabelecido na sentença judicial era de R$ 127,5 milhões, em 31 de dezembro de 2009. O reconhecimento nas demonstrações contábeis será feito pelo custo de aquisição dos referidos créditos, acrescido pela atualização definida em sentença judicial, até o limite do valor de mercado, conforme entendimento exarado pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, através de seu oficio n° 379/07 de 05 de novembro de 2007, em resposta a consulta da Companhia de 08 de outubro de 2007, que em 31 de dezembro de 2009, era de R$ 90,5 milhões.  O efeito gerado no resultado líquido do 4T09 foi negativo em aproximadamente R$ 7,3 milhões.

A diferença favorável em 31 de dezembro de 2009, entre o valor de face dos créditos e seu custo de aquisição atualizado, era de R$ 37,1 milhões e será registrado nas demonstrações financeiras à medida que os créditos sejam realizados através do recebimento via precatório.

A Companhia também aderiu ao parcelamento referente a outras ações e processos administrativos no montante de R$ 3,6 milhões, líquido da compensação de prejuízos fiscais, totalizando R$ 115,6 milhões o valor a ser incluído no programa de parcelamento de tributos federais.

Viana / ES, 01 de março de 2010.

Fertilizantes Heringer S.A.

Wilson Rio Mardonado
Diretor de Controladoria e de Relações com Investidores

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