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Conselho Fiscal

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o conselho fiscal é um órgão societário independente da administração e dos auditores externos. O conselho fiscal pode funcionar tanto de forma permanente quanto de forma não permanente, caso em que atuará durante um exercício social específico quando instalado a pedido dos acionistas que representem, no mínimo, 2% das ações com direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na primeira assembléia geral ordinária após a sua instalação.

As principais responsabilidades do conselho fiscal consistem em fiscalizar as atividades da administração, rever as demonstrações financeiras da companhia e reportar suas conclusões aos acionistas. A Lei das Sociedades por Ações exige que os membros do conselho fiscal recebam remuneração de, no mínimo, 10% do valor médio pago anualmente aos diretores da companhia. A Lei das Sociedades por Ações também exige que o Conselho Fiscal seja composto por, no mínimo, três e, no máximo, cinco membros e seus respectivos suplentes.

O Estatuto Social da Minerva prevê um Conselho Fiscal de caráter não permanente, eleito unicamente a pedido dos acionistas da Companhia em assembléia geral.

Em Assembleia Geral Ordinária realizada na sede da companhia, os acionistas controladores, em comum acordo com representantes de acionistas não controladores presentes, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas, solicitaram a instalação do Conselho Fiscal, que deverá permanecer em funcionamento até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia.

Conselheiros Fiscais Cargo Data de eleição
Dorival Antônio Bianchi Membro Efetivo AGO 2022
Luiz Manoel Gomes Júnior Membro Efetivo AGO 2022
Franklin Saldanha Neiva Filho Membro Efetivo AGO 2022
Marcelo Scaff Padilha Suplente AGO 2022
Ricardo Alves de Oliveira Suplente AGO 2022
Pedro Teixeira Dall‘agnol Suplente AGO 2022

Dorival Antônio Bianchi. O Sr. Dorival Antônio Bianchi é economista graduado pela universidade de São Paulo. Desde 2009, é membro do Conselho de Administração da Dan-Herbert Engenharia S.A., empresa de capital fechado que atua no mercado de construção civil. A Dan-Herbert Engenharia S.A. não integra o grupo econômico da Companhia, nem é controlada por acionista que detém, direta ou indiretamente, participação igual ou superior a 5% de uma mesma classe ou espécie de valor mobiliário de emissão da Companhia. Nos últimos cinco anos, atuou como membro do conselho fiscal (2012 a 2014) e no Conselho de Administração (2014 a 2016) da Companhia. Dorival Bianchi exerce o cargo de administração nas seguintes sociedades: (i) Fides Factoring Fomento Mercantil Ltda. (sócio e administrador); (ii) Guiar Gestão de Carteiras de Valores Ltda.; (iii) TWC Assistência Técnica e Importação de Peças Ltda.; (iv) Harvard Enteprise Importadora Ltda. (administrador); (v) Porto Empreendimentos e Participações (sócio e administrador); e (vi) Alvorada Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Luiz Manoel Gomes Júnior. O Sr. Luiz Manoel é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP. Possui especialização em Direito Empresarial, Mestrado e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Atualmente é docente de diversas universidades, entre elas a PUC/SP, tendo atuado como consultor do Ministério da Justiça MJ e Coordenador da Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB. É membro do Conselho Editorial da Revista de Processo e da Revista de Direito Privado (Editora dos Tribunais RT) e como Avaliador de Cursos de Graduação em Direito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC. Atua na OAB desde 1998 quando iniciou como Coordenador Regional do Exame de Ordem da 7ª Subsecção Barretos. Entre 2008 e 2010 foi consultor no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - ONU."

Franklin Saldanha Neiva Filho. Sr. Franklin Saldanha Neiva Filho é Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma universidade. É advogado militante na área contenciosa e consultiva desde 1991 e atualmente é sócio do escritório de advocacia De Vivo Advocacia, com notória atuação nas áreas de contencioso Cível, Civil, Contratual, Administrativo, Ambiental, Gerenciamento de Crises e Trabalhista. Além disso é membro do comitê de processo civil do CESA (Centro de Estudo da Sociedade de Advogados).

Marcelo Scaff Padilha. O Sr. Marcelo é formado em Direito pela Universidade Mackenzie e pós graduado pela mesma. Atua nas áreas de Planejamento e Contencioso Tributário, Direito Civil e Comercial. É árbitro do Tribunal Arbitral da Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.

Ricardo Alves de Oliveira. O Sr. Ricardo Alves de Oliveira é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Centro Universitário do São José de Rio Preto - UNIRP. Possui especialização em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário de São José do Rio Preto - UNIRP e Mestrado em Direitos Coletivos pela Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP. Foi professor universitário de prática jurídica de Processo Civil e de Processo Penal das Faculdades Integradas Padre Albino de Catanduva, FIPA e de dependência em Teoria Geral do Processo e de Direito das Sucessões nas Faculdades Integradas de Bebedouro, FAFIBE. Atuou ainda como assessor jurídico do Poder Legislativo de Barretos (2004). Atualmente exerce a advocacia no Estado de São Paulo e no Distrito Federal (Brasília), é membro da Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo, OAB/SP desde 1999 e da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, AASP desde 1999.

Pedro Teixeira Dall‘Agnol. O Sr. Pedro Teixeira Dall‘Agnol é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Atualmente é sócio no escritório de advocacia Dall’Agnol & Alves Advogados Associados S/S. Anteriormente atuou como advogado cível no escritório de Advocacia José Raimundo Canto Advocacia S/S entre 2003 a 2005. Além disso, exerceu de forma autônoma a advocacia de 2005 a 2009.